Entrevista do Dr. Jaime Mendes à jornalista Alda Rocha, da «Focus»

Código Deontológico dos Médicos
"Não se podem permitir ingerências externas"

Jaime Mendes, o cirurgião pediátrico candidato a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, critica a pressão doministro da Saúde, Correia de Campos, para modificar o Código Deontológico, de modo a não penalizar os clínicos que façam abortos. Defende a mudança, mas enfatiza que a independência é fundamental.

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Focus - Faz sentido o Código Deontológico dos médicos ser contrário aoque está legislado na questão do aborto?

Jaime Mendes - Não faz e a posição da nossa candidatura é que o Códigotem de ser debatido pela classe médica e modificado. Não tem sentidoser completamente diferente do que a sociedade defende, mas éinaceitável a pressão que o ministro está a exercer. Foi inábil tambémno momento, porque estamos em eleições.

Focus - Ou seja, o Código Deontológico tem de ser mudado, mas nuncapor poderes exteriores à Ordem?

J.M. - Sim. É muito importante que se mantenha o poder das ordens enão permitir ingerências externas, o que pode criar precedentesgraves. Já há casos de seguradoras, nos Estados Unidos, a condicionara conduta dos médicos em certos hospitais privados e a definir que odoente não esteja na primeira linha.

Focus - Quais são as consequências para os médicos que não cumpram oCódigo Deontológico, nomeadamente que façam abortos?

J.M. - Na prática não há nenhuma. Como disse o dr. Gentil Martins, acondenação é moral, não é judicial. Não faz sentido haver normaséticas que não se aplicam. Por outro lado é muito importante que oprocesso judicial se mantenha separado do poder das ordens.

Focus - Tencionam modificar o Código apenas em relação a esta matéria?

J.M. - Queremos abrir o debate também em relação a assuntos que nãoestão ainda previstos, como a procriação medicamente assistida ou acriopreservação e manipulação de embriões. A candidatura não temposição sobre isso. Existem colégios da especialidade, que têmcarácter consultivo, como o de genética e obstetrícia que integrampessoas muito mais próximas destas áreas que devem ser ouvidas.