terça-feira, 20 de novembro de 2007

Depoimento do candidato da Alternativa para a Ordem dos Médicos

A IVG, os médicos e o seu Código Deontológico

Recentemente, e sem que nada de novo o tenha justificado, o Senhor Ministro da Saúde veio a terreiro dar uma oportunidade final ao Colega ainda Bastonário, Dr. Pedro Nunes, para, em plena campanha eleitoral, lhe garantir uns minutos de derradeira glória televisiva.
Uma prenda que de certeza terá as suas contrapartidas e não passará em claro aos olhos dos médicos.
Mais uma manifestação da certeza de que ao actual ministro convém esta paz adormecida em que a Saúde vive, enquanto se degradam os serviços e as pessoas se fartam de filas de espera e da perda de qualidade dos serviços prestados – e isso, sim, é que se deve debater.

Quanto à substância da questão, julgo necessário acentuar aquilo que tenho dito e redito pelo País, nesta campanha, nas visitas a Hospitais e nos debates e depoimentos que já me foram solicitados.

E faço-o em cinco singelos pontos, já que a matéria é suficientemente clara:

1.
O Código Deontológico necessita de uma revisão, visto estar desactualizado em geral e naturalmente também na questão concreta da IVG.

2.
Com a minha eleição, a revisão do código será feita de forma serena e participada pelos médicos e com a clara intervenção da Comissão Nacional de Ética da OM.

3.
A actual direcção da OM e seu bastonário são responsáveis por não terem sido discutidas, no seio da OM, as questões éticas da IVG, quando a sociedade, a Assembleia da República e o Governo o fizeram. Nessa altura, a direcção da OM ficou parada e, como tal, não fez a profilaxia da intervenção de entidades terceiras.

4.
Mesmo tendo em conta a responsabilidade do actual bastonário na omissão da acção, não é tolerável a intervenção de qualquer entidade externa, seja o Ministro da Saúde ou outro.

5.
O Actual bastonário está a fazer aproveitamento eleitoral quando diz que não altera formalmente o código. Contudo, altera-o na prática, quando declara que nenhum médico será punido por praticar a IVG de acordo com a lei da República.

Carlos da Silva Santos, Prof. Doutor,
Candidato da Alternativa para a Ordem dos Médicos

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